Podem apresentar pedido para atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado no Município do Porto as pessoas que cumpram os seguintes requisitos de qualificação de candidatos:
Os pedidos para atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado no Município do Porto são apresentados, presencialmente, no Gabinete do Inquilino Municipal, pelo representante do agregado familiar candidato.
A Domus Social aconselha sempre o agendamento prévio do atendimento através do 228 330 000 (chamada para rede fixa nacional). Desta forma, os candidatos poderão ser atendidos no dia e na hora que mais se adequar à sua disponibilidade, garantindo reduzidos tempos de espera e usufruindo de um serviço mais organizado e de maior qualidade.
Durante o atendimento para apresentação do pedido para atribuição de habitação, o representante do agregado familiar candidato necessita de:
Sim, bem como a sua posição na lista de pedidos, em “O Meu Pedido de Habitação".
A atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado tomará por base a tipologia e a caracterização dos fogos habitacionais que, em cada momento, se encontrem disponíveis e respeitará a lista de ordenação das candidaturas à data.
A lista de ordenação das candidaturas será, para cada decisão de atribuição, determinada pela pontuação obtida por cada uma das candidaturas qualificadas em resultado da aplicação dos critérios de hierarquização previstos na "Matriz de Classificação de Pedidos de Habitação".
Estão também disponíveis as "Instruções para Interpretação da Matriz de Classificação de Pedidos de Habitação".
A decisão de atribuição de uma habitação em regime de arrendamento apoiado será notificada ao representante do agregado familiar, nos termos revistos no artigo 7.º do "Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto".
Todas as informações acima devem ser complementadas com a consulta dos seguintes documentos úteis:
Qualquer pessoa interessada em submeter um pedido para atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado no Município do Porto pode, adicionalmente, esclarecer dúvidas sobre este tema através do número único e do endereço de e-mail da Domus Social, bem como através de carta enviada ao cuidado da empresa municipal.
Rua do Monte dos Burgos, 12, 4250-309, Porto
228 330 000 (chamada para rede fixa nacional)
De 2ª a 6ª feira das 09h00 às 18h00
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