A Câmara Municipal do Porto, através da Domus Social, lançou o programa NiveLar, destinado a apoiar a acessibilidade em habitações de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente. O apoio é concedido em forma de pagamento, mediante apresentação da fatura relativa às obras realizadas, que deverá ser entregue pessoalmente, na Domus Social.
O regulamento estabelece que o apoio se destina à realização de obras que eliminem barreiras no interior das habitações de pessoas em cadeiras de rodas, com incapacidade de andar longas distâncias, com dificuldades sensoriais, entre outras necessidades especiais. Recorde-se que o documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal do Porto.
Resultado da análise dos contributos recolhidos em período de consulta pública, para além de obras no interior das habitações, o programa passou a contemplar também as partes comuns dos imóveis onde esses fogos se localizam.
O apoio é destinado a munícipes, que não residam em habitação social, com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%.
Tanto proprietários de habitações como inquilinos são elegíveis para apoio, desde que estes últimos obtenham autorização do proprietário para realizar as obras.
O apoio é feito em forma de pagamento monetário, mediante apresentação presencial da fatura relativa às obras realizadas na habitação, no Gabinete do Inquilino Municipal – GIM.
O pagamento é disponibilizado de forma única após a conclusão da intervenção, ou, excecionalmente, e a pedido do beneficiário, de forma faseada, com um adiantamento de 30% para sinalizar a obra.
Com este apoio é possível realizar obras de demolição que melhorem a acessibilidade dentro da habitação, aplicar corrimões e barras de apoio, bem como peças sanitárias adaptadas, entre outras intervenções. A lista completa de despesas elegíveis para apoio está disponível no Regulamento do programa.
O programa conta com um montante inicial de 50 mil euros, subsidiado pelo Município, prevendo ainda que o apoio financeiro a conceder possa corresponder a 100% das despesas elegíveis, até um limite de 7.500 euros por habitação.
Através do NiveLar, o Município pretende assegurar o exercício pleno dos direitos de cidadania das pessoas com necessidades especiais, na medida em que a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida dos cidadãos.
