O livro “20 anos a fazer do Porto casa”, lançado por ocasião do 20.º aniversário da Domus Social, propôs-se a ser mais do que o relato da missão que tem vindo a ser concretizada pela empresa municipal. Folhear as mais de 500 páginas desta obra comemorativa é, ao mesmo tempo, uma oportunidade para conhecer melhor a evolução da cidade do Porto, nomeadamente em matéria de habitação social, e para revisitar diferentes décadas e respetivos contextos históricos, políticos e sociais da Invicta. Este espaço de estudo e de reflexão é, por isso, pontuado por nove artigos académicos originais, da autoria de especialistas de diversas áreas.
O nono e último texto desta coletânea - publicado agora em versão digital - é assinado pelo Engenheiro Civil João Miranda Guedes. Licenciado, mestre e doutor em engenharia civil, é atualmente Prof. Associado no departamento de eng. civil da FEUP, sendo especialista em reabilitação e reforço de estruturas.
A habitação pública é um setor que tem merecido especial atenção nos últimos anos. A crescente pressão sobre o mercado imobiliário, em particular nos grandes centros urbanos, tem provocado o crescimento inflacionista dos valores de venda e arrendamento de habitação, obrigando a uma maior intervenção do estado na promoção e garantia de uma habitação digna para todos. O investimento das autarquias em programas para a construção de habitação pública, mas também para a melhoria das condições do parque habitacional público existente, deverá, por isso, continuar. A intervenção no edificado existente, não só assegura a manutenção de condições dignas de habitação, como promove uma melhor qualidade de vida, numa cidade mais inclusiva. Ao responder às necessidades do presente, comprometendo menos as necessidades do futuro, a intervenção em edificado degradado, ou desajustado em relação aos requisitos atuais, valoriza e dignifica os residentes, mas também a cidade, e constitui uma prática mais sustentável. É por isso importante que continue a haver investimento na melhoria das condições da habitação pública em uso, garantindo a prossecução do papel regenerador integrado dos centros urbanos que tem assumido nos últimos anos.
Mas para que a intervenção no parque habitacional existente seja eficaz e assuma o papel de relevo que lhe compete, tem de apoiar-se em informação de qualidade e em técnicos preparados para garantir essa qualidade; ou seja, pressupõe a participação de técnicos com conhecimento na área da identificação e avaliação das condições de uso e segurança do edificado, capazes de uma recolha criteriosa e de uma análise sustentada dessa informação. Sem essa garantia, não é possível tomar decisões sustentadas, dirigidas para as reais características e necessidades do edificado, e qualquer decisão tenderá a ser arbitrária, ou a apoiar-se em perceções que podem não corresponder à realidade. É por isso fundamental assegurar que as fases preliminares de recolha e análise da informação, designadas de inspeção e diagnóstico, são sempre implementadas. Mas a tomada de decisão, ancorada a estas duas fases, tem também de apoiar-se em princípios de atuação que devem ser seguidos; em particular, tem de garantir a escolha de soluções que se adaptem às características reconhecidas do edifício, ou seja, que não conflituem com a estrutura e os materiais existentes e os valorizem no âmbito dos objetivos finais da intervenção. Só assim é possível conceber intervenções que garantam a segurança, funcionalidade, conforto e durabilidade adequados, mas também o uso responsável e eficiente de recursos e a preservação de valores identitários e culturais, sempre que existam e haja vontade de preservá-los.
Mas não basta intervir, é necessário manter. O estado de degradação a que chegou um grande número de edifícios em Portugal resulta, fundamentalmente, do abandono e falta de manutenção a que estiveram sujeitos durante, nalguns casos, dezenas de anos. É necessário definir ações periódicas que garantam o bom funcionamento das construções e a adequada preservação dos materiais, idealmente através de práticas mais sustentáveis, mas também criar mecanismos que promovam, ou garantam o cumprimento dessas ações. As edificações no futuro deverão munir-se de manuais de utilização que ajudem a prolongar o seu período de vida útil em boas condições, nomeadamente através da prescrição de planos de manutenção preventiva e a promoção do uso eficiente de infraestruturas e aparelhos, garantindo formas de habitar mais seguras e sustentáveis. A implementação de programas de manutenção periódica, bem estruturados, reduzem a necessidade de reparações mais caras e com maior consumo de materiais, ou seja, evitam, ou retardam intervenções de maior impacto económico e ambiental.
Mas se há edificado que pelo seu valor cultural e identitário poderá, por decisão consciente, ser mantido para além do admissível em termos económicos e construtivos, o mesmo não acontecerá com o edificado dito comum, ou ordinário. Apesar da implementação de programas de manutenção adequados permitir prolongar o seu período de vida útil, as construções não são eternas, e os edifícios inevitavelmente envelhecem, podendo no futuro atingir estados de degradação estrutural que obriguem a ponderar a sua demolição e eventual substituição. Nos próximos anos, a decisão de manter, ou não determinados edifícios, face ao estado em que se encontram e ao impacto que a intervenção necessária terá, chegará aos decisores que terão de munir-se das ferramentas necessárias para sustentar a tomada decisão. O impacto da demolição e reconstrução, face à manutenção e renovação, terá de ser equacionado e avaliado com base em argumentação objetiva que inclua fatores económicos, mas também ambientais e sociais. Serão decisões difíceis, mas que terão de ser tomadas. O acesso a informação de qualidade tem, também aqui, um papel importante na tomada da decisão.
Apesar do sector da construção não ser dos mais dinâmicos em termos de inovação, tem-se assistido ao aparecimento de novas formas de construir, utilizando novos procedimentos e materiais. No futuro, a construção será marcada por inovações tecnológicas, que se acredita serão mais centradas em necessidades ambientais e sociais. Está e estará em cima da mesa o desenvolvimento de materiais mais ecológicos, recicláveis, ou reciclados, com novas potencialidades, nomeadamente auto regenerativos, sensoriais, geradores de energia, luminescentes, para referir apenas alguns exemplos. Porém, o uso de novas tecnologias e materiais está frequentemente associado a custos económicos mais elevados, que podem inviabilizar a sua utilização em habitação pública. Se pode ser verdade a curto prazo, sabe-se que a intensificação do uso democratiza a tecnologia, tornando-a mais acessível, pelo que, mesmo a tecnologia hoje mais cara, se perdurar, acabará por chegar à habitação pública. Para além disso, independentemente de tratar-se de habitação a custo controlado, ou não, há exigências regulamentares comuns a qualquer construção que têm de ser cumpridas, e que no futuro poderão obrigar, através de novas prescrições, a tomadas de decisão mais próximas, ou mesmo convergentes com novas tecnologias e materiais. Por outro lado, a imputação aos materiais do seu custo ambiental e social, que julgo inevitável, provocará a subida do preço dos materiais tradicionais que apresentam maiores impactos, estimando-se que se tornem menos competitivos no âmbito do mercado de tecnologias e materiais de construção que é cada vez mais vasto.
Embora haja desafios importantes pela frente a vencer, a indústria já começou a apostar e a investir em nova tecnologia que poderá ocupar um lugar de destaque no futuro da construção. A construção modular é um destes exemplos; ao permitir construir a partir de módulos pré-fabricados que podem ser rápida e facilmente montados no local, reduz custos e tempos de edificação, e garante uma qualidade construtiva difícil de obter em obra, podendo ser uma solução interessante a utilizar na construção de habitação pública. O mesmo se poderá dizer sobre a robótica e a impressão 3D aplicadas à construção; ao permitir uma maior automação dos processos construtivos, acredita-se que irá igualmente reduzir custos e tempos de edificação. Também a domótica, em versões simples, menos interativas, e associada a manuais de utilização das habitações que orientem e facilitem o uso desta tecnologia, chegará inevitavelmente à habitação pública, permitindo uma gestão mais eficaz das infraestruturas.
A inovação e o desenvolvimento de tecnologias e materiais são a base que ditará a evolução futura da construção, e que deverá contribuir para a execução de edifícios mais sustentáveis e resilientes a desastres naturais e mudanças climáticas, mas também com maior capacidade para se adaptarem, ou serem reconfigurados para diferentes usos. Acredito que a habitação pública não será uma exceção e terá o potencial necessário para seguir por estes caminhos, tirando partido do que o mercado da construção tem, e terá no futuro para oferecer.
