Mapa Resumo da publicação das informações exigidas pelo art.º 43 da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto que aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais e pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao setor público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.
A1) Contrato de Sociedade e Estatutos
- Ver documento "Contrato de Sociedade e Estatutos".
A2) Estrutura do capital social
- O capital estatutário ascende a 500.000€, detido a 100% pela Autarquia do Porto.
B1) Identificação das participações sociais que a empresa detém / Aquisição e alienação de participações sociais, bem como a participação em quaisquer entidades de natureza associativa ou fundacional
- A empresa não detém qualquer participação noutra entidade.
C) Prestação de garantias financeiras ou assunção de dívidas ou passivos de outras entidades, mesmo nos casos em que assumam organização de grupo
- A empresa não prestou nenhuma garantia financeira ou assumiu dívidas ou passivos de outras entidades, mesmo nos casos em que assumam organização de grupo
D) O grau de execução dos objetivos fixados, a justificação dos desvios verificados e as medidas de correção aplicadas ou a aplicar
- Nos relatórios trimestrais de execução orçamental e no relatório de contas anual o grau de execução dos objetivos fixados no contrato programa, a justificação dos desvios verificados e as medidas de correção aplicadas ou a aplicar vêm descritos no capítulo "indicadores de desempenho organizacional do contrato programa".
E1) Identidade dos membros dos órgãos sociais e respetiva nota curricular
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Nome: Albino Pedro Pereira Baganha
Função: Presidente do Conselho de Administração da Domus Social, EM
Ver documento:
"Nota Curricular Pedro Baganha"
Nome: Filipa Alexandra Dias Pereira de Sousa Melo Tavares
Função: Vice-Presidente do Conselho de Administração da Domus Social, EM
Ver documento:
Nome: João André Gonçalves Sendim
Função: Vogal do Conselho de Administração
Ver documento:
FISCAL ÚNICO:
Nome: João Araújo &António Oliveira S.R.O.C., Lda, representada por Gerardo Pinheiro de Oliveira,R.O.C. n.º 945
Ver documento:
"Nota Curricular António Oliveira"
E2) Montantes auferidos pelos membros remunerados dos órgãos sociais e outros benefícios
- Ver documento "Remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada membro dos órgãos sociais".
F) Número de trabalhadores, desagregado segundo a modalidade de vinculação
- Ver documento "Número de trabalhadores desagregado segundo a modalidade de vinculação".
G) Planos de atividades e orçamento, anuais e plurianuais, incluindo os planos de investimentos e as fontes de financiamento
- Ver documento - "Intrumentos de gestão previsional, triénio 2019-2021 e respectiva aprovação".
- Ver documento - " Instrumentos de gestão previsional, triénio 2020-2022 e respectiva aprovação"
- Ver documento - "instrumentos de gestão previsional, triénio 2021-2023 e respectiva aprovação"
H) Orçamento anual e plurianual
- Ver documento da alínea anterior
I1) Documentos de prestação anual de contas,designadamente o relatório anual do órgão de administração, o balanço, ademonstração de resultados e o parecer do órgão de fiscalização
- Ver documento "Relatório de Contas de 2016 e respetiva aprovação".
- Ver documento "Relatório de Contas de 2017 e respetiva aprovação"
- Ver documento "Relatório de Contas de 2018 e respetiva aprovação"
- Ver documento "Relatório de Contas de 2019 e respetiva aprovação"
- Ver documento "Relatório de Contas de 2020 e respetiva aprovação"
I2) Os relatórios trimestrais de execução orçamental,acompanhados dos relatórios do órgão de fiscalização
- Ver documentos:
"Relatório do 3º trimestre de 2016"
"Relatório de contas do 1º semestre de 2016"
"Relatório de execução trimestral do 1.º trimestre de 2016"
"Relatório de execução trimestral do 1.º trimestre de 2017"
" Relatório de execução trimestral do 2.º trimestre de 2017"
" Relatório de execução trimestral do 3.º trimestre de 2017"
" Relatório de execução trimestral do 1º trimestre de 2018"
" Relatório de execução trimestral do 2.º trimestre de 2018"
" Relatório de execução trimestral do 3.º trimestre de 2018"
" Relatório de execução trimestral do 1.º trimestre de 2019"
" Relatório de execução trimestral do 2.º trimestre de 2019"
" Relatório de execução trimestral do 3.º trimestre de 2019"
" Relatório de execução trimestral do 1.º trimestre de 2020"
"Relatório de execução trimestral do 2.º trimestre de 2020"
"Relatório de execução trimestral do 3.º trimestre de 2020"
J) Plano de prevenção da corrupção e dos riscos de gestão
- Ver documento "Plano Estratégico de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas".
K) Pareceres previstos nas alíneas a) a c) do n.º 6 do artigo 25.º:
a) Emitir parecer prévio relativamente ao financiamento e à assunção de quaisquer obrigações financeiras
- A empresa não tem qualquer financiamento ou obrigações financeiras.
b) Emitir parecer prévio sobre a necessidade da avaliação plurianual do equilíbrio de exploração da empresa local e, sendo casodisso, proceder ao exame do plano previsional previsto no n.º 5 do artigo 40.º
- O parecer do fiscal único aos Instrumentos deGestão Previsional do Triénio está junto do documento "Instrumentos de Gestão Previsional 2016-2018 e respetiva aprovação".
c) Emitir parecer prévio sobre a celebração dos contratos-programa previstos nos artigos 47.º e 50.º
- No contrato-programa de 2016 não está previsto qualquer tipo de remuneração, pelo que não houve lugar à emissão do parecer prévio sobre a celebração dos contratos-programa previstos nos artigos 47.º e 50.º pelo Revisor Oficial de Contas.
Ver documento - Parecer prévio do fiscal único sobre o Contrato-Programa a celebrar 2019
